Câmara de Maringá avalia alterações em normas para fundos de vale

A Câmara Municipal de Maringá realiza nesta quinta-feira (24) a primeira discussão sobre o projeto de lei complementar 2.496/2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, estabelece novas diretrizes para edificações localizadas em fundos de vale na cidade.

O texto em análise propõe mudanças nos parâmetros urbanísticos aplicáveis à Zona de Proteção Especial de Fundo de Vale (ZPE-FV). Entre os pontos centrais, a matéria prevê a eliminação da exigência de uma área útil mínima e autoriza a modificação do perfil original dos terrenos abrangidos pela legislação.

Além dessas alterações, a proposta suprime a referência direta ao mapa de lotes atualmente vigente. O projeto também disciplina as novas regras para a execução de ampliações e para a situação de edificações que buscam regularização dentro dessas áreas específicas.

Os vereadores debatem a medida em plenário nesta data. O conteúdo do projeto define os limites espaciais permitidos para construções, impactando diretamente o ordenamento do uso do solo nessas regiões do município.