Câmara dos Deputados valida texto sobre débitos do setor rural

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 10, a votação da Medida Provisória 1.376/2026. A proposição legislativa dispõe sobre a renegociação de débitos de produtores rurais que tiveram prejuízos causados por eventos climáticos.

O texto aprovado contempla a criação de linhas de crédito específicas para o segmento. A matéria já havia recebido o aval de uma comissão mista, que deliberou favoravelmente sobre o relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Após a deliberação dos deputados, a matéria foi encaminhada para apreciação do Senado Federal. A agenda prevê que a votação pelos senadores ocorra nesta quarta-feira, 11.

A medida provisória em questão tem seu vencimento estipulado para a mesma data, conforme registros do processo legislativo. A tramitação segue o rito estabelecido para as propostas enviadas pelo Poder Executivo que necessitam de ratificação das duas casas congressuais.