Governo Federal articula criação do Ministério da Segurança Pública via medida provisória

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou na quinta-feira, dia 5, que o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional uma medida provisória. O objetivo da matéria legislativa é a criação do Ministério da Segurança Pública.

A definição sobre o início dos procedimentos para a elaboração desta nova pasta ocorreu em Brasília. Conforme divulgado, o presidente informou que o Poder Executivo dará início, a partir desta sexta-feira, dia 6, às discussões voltadas à criação do órgão e à formulação do texto da medida provisória que será enviada ao parlamento.

As informações sobre o anúncio foram registradas por veículos de comunicação que acompanham a agenda do governo federal. O posicionamento oficial do presidente confirma a intenção de formalizar a proposta por meio do instrumento jurídico de medida provisória, cabendo ao Poder Legislativo a análise do envio.

O processo de estruturação da proposta terá seu início prático nesta sexta-feira, dia 6, conforme indicado pelo presidente em sua fala na quinta-feira, dia 5. O registro público aponta o envio do dispositivo legal ao Congresso como a ação planejada pelo governo para a implementação da nova pasta ministerial.