Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 255/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado ao Centro POP. De autoria do Poder Executivo, o recurso de R$ 60 mil será aplicado na aquisição de itens de necessidade imediata para a manutenção do local.

De acordo com o Projeto, a iniciativa visa atender às necessidades da Proteção Social Especial, ofertando suporte material à população em situação de rua, garantindo acesso a itens básicos e a preservação dos vínculos sociais, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Em justificativa, o Executivo defende que o recurso não cria uma nova despesa e atende aos requisitos previstos em lei. “Os recursos para a referida ação serão obtidos mediante a anulação de igual dotação orçamentária, caracterizando, portanto, uma suplementação. O projeto está em plena consonância com o Plano Plurianual (Lei Municipal n° 15.542/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 15.619/2025), promovendo as alterações necessárias”, aponta.

RESUMO

Aprovação de Crédito: A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão o PL 255/2026, que destina R$ 60 mil ao Centro POP para a aquisição de itens de manutenção e necessidades imediatas.

Foco na Assistência Social: O recurso visa fortalecer a Proteção Social Especial para pessoas em situação de rua e garantir suporte básico de acordo com as diretrizes do SUAS.

Remanejamento de Orçamento: O valor será obtido por meio da anulação de outra dotação orçamentária (suplementação), mantendo o projeto alinhado ao Plano Plurianual e à LDO sem gerar novas despesas.

Com informações da assessoria de imprensa.