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PLC 2.496/2026 muda critérios de enquadramento e construção na ZPE-FV; texto elimina área útil mínima, eleva coeficiente de aproveitamento e admite alterações no perfil do terreno MARINGÁ — A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta terça-feira (29), em segunda discussão, novas regras para imóveis
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