O empresário popularmente conhecido como Véio da Havan, assim como a própria Havan, são alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposto assédio eleitoral. Luciano Hang foi processado após criticar o fim da escala 6×1 durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto.
Na ocasião, o empresário criticou a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de folga. Durante o discurso, Hang relacionou a mudança aos custos da empresa e afirmou que os funcionários poderiam perder poder de compra.
“Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%.”
afirmou Hang.
Segundo o MPT, a manifestação ultrapassou o limite da opinião sobre uma proposta em discussão e teria associado a escolha dos eleitores nas eleições de outubro a possíveis prejuízos para os trabalhadores.
O que Luciano Hang falou sobre a escala 6×1 para ser processado
Durante a inauguração da loja, Hang afirmou que a mudança na jornada poderia aumentar em 15% o custo da mão de obra da Havan.
O empresário também disse aos funcionários que,a alteração da jornada sem aumento proporcional dos salários faria o trabalhador precisar buscar uma segunda fonte de renda.
“Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego.”
Em outro momento, Hang classificou a proposta como uma espécie de “estelionato eleitoral”. Afirmou ainda que os trabalhadores terão prejuízo com a mudança.
Por que o MPT considera a fala assédio eleitoral
Para o Ministério Público do Trabalho, o problema não está simplesmente no posicionamento de Hang contra o fim da escala 6×1. A avaliação apresentada na ação é de que houve uma associação entre as eleições e um possível prejuízo aos empregados.
O MPT sustenta que a manifestação ocorreu dentro de uma relação de trabalho, na qual existe uma diferença de poder entre empregador e funcionário. Segundo o órgão, esse contexto pode fazer com que os trabalhadores interpretem a declaração do empresário como uma forma de pressão ou orientação política.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é a pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício com o objetivo de interferir na escolha política ou na participação eleitoral do trabalhador.
Hang diz que apenas deu sua opinião
Após a ação, Luciano Hang afirmou que não pediu votos, não citou candidatos e não mencionou partidos políticos durante o discurso.
Em nota, o empresário disse que apenas apresentou sua opinião sobre uma proposta que está sendo debatida no país. Hang também afirmou que defende seu direito à liberdade de expressão e declarou que sofre perseguição desde que tornou pública sua posição política, em 2018.
“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.”
Hang também afirmou que respeita o Ministério Público do Trabalho e a Justiça, mas questionou a interpretação de sua manifestação como assédio eleitoral.
MPT abriu o processo e pede R$ 30 milhões após fala de Luciano Hang sobre escala 6×1
A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho, em Goiânia, na quarta-feira (16). O Ministério Público do Trabalho pede que a Havan e Luciano Hang paguem R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Além disso, o órgão solicita que os empregados atingidos recebam uma indenização individual correspondente a pelo menos 20 vezes o último salário de cada trabalhador.
O MPT também pediu que Hang faça um vídeo de retratação no prazo de 48 horas. Outro pedido é para que os funcionários possam participar das eleições, nos dias 4 e 25 de outubro, caso haja segundo turno, sem desconto salarial.