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Lei nº 12.249/2026 já está em vigor, exige piso antiderrapante e cumprimento das normas de acessibilidade; Executivo ainda definirá cronograma das substituições MARINGÁ — Maringá passou a exigir que rampas metálicas de acessibilidade instaladas em vias e logradouros públicos tenham piso antiderrapan
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