Recurso pendente no TRE-PR no processo de registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado impede andamento de ação no TSE, em Brasília. (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Os advogados do PT protocolaram na noite de quinta-feira (17) um requerimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo que a Corte faça uma sessão extraordinária, até domingo (20), para que seja julgado o recurso pendente no processo de registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado.

Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná
Recurso pendente no TRE-PR no processo de registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado impede andamento de ação no TSE, em Brasília. (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O documento é endereçado ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha. No último dia 8, a Corte Eleitoral confirmou o registro de candidatura de Deltan numa votação apertada — por 4 votos a 3.

Três dias depois, o PT entrou com um nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a decisão do tribunal paranaense. No entanto, a ação não pode ser julgada até que se esgotem todos os recursos no TRE-PR.

De acordo com os advogados do PT, o embargo apresentado por Deltan já estaria pronto para ser julgado e a próxima sessão presencial do Tribunal só está marcada para quarta-feira, 23 de setembro.

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PT cita Lei das Eleições para acelerar julgamento de recurso de Deltan no TRE-PR

O PT argumenta citando a Lei das Eleições, que determina que todos os registros de candidatura e seus recursos estejam julgados pelas instâncias ordinárias até 20 dias antes da eleição, prazo que venceu em 14 de setembro, e que manda a Justiça Eleitoral realizar sessões extraordinárias para cumpri-lo.

Os petistas fazem contas olhando para o calendário. A cada dia de atraso no julgamento do recurso de Deltan no TRE do Paraná reduz a chance do TSE decidir antes de 4 de outubro.

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Por se tratar de uma eleição majoritária, se Deltan for eleito e depois do pleito tiver o registro cassado, a Justiça Eleitoral terá de convocar uma eleição suplementar — com custo estimado entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões, além de nova campanha e novo horário eleitoral.

A tática do PT é clara: acelerar o julgamento do último recurso de Deltan no TRE do Paraná para que o caso possa ser julgado pelo TSE. A principal interessada, claro, é Gleisi Hoffmann (PT) que disputa uma das cadeiras ao Senado contra Deltan.

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