STF reconhece imunidade do ITBI

A análise da imunidade do ITBI exige atenção à forma de integralização dos imóveis e aos limites estabelecidos pelo STF. Imagem gerada por IA. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído em 19 de outubro de 2026, reconheceu que a imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integraliza