Brasília – O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia a semana sob forte tensão interna e cercado de dúvidas sobre o alcance da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15). O plenário deverá decidir se autoriza a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por causa das mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Também poderá analisar o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal que revelou os diálogos.
Na véspera do julgamento, entretanto, permanecem indefinidos o rito, a ordem das manifestações e os documentos que efetivamente poderão ser considerados pelos ministros. A controvérsia deixou de envolver apenas Moraes e Vorcaro e passou a expor uma disputa aberta entre integrantes do Supremo, especialmente Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O presidente da Corte, Edson Fachin, tenta centralizar os procedimentos e impedir que decisões contraditórias aprofundem a crise. Além de assumir a condução da apuração relacionada a Moraes, Fachin solicitou o envio ao gabinete da Presidência das íntegras dos processos referentes ao Banco Master e às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses dois casos, porém, continuam formalmente sob a relatoria de Mendonça.
Entenda a crise no STF
O material que será analisado pelo plenário reúne mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Em novembro de 2025, segundo o relatório da PF, o banqueiro perguntou ao ministro sobre o risco de prisão e a possibilidade de deixar o Brasil. As respostas atribuídas a Moraes não foram recuperadas porque os interlocutores teriam utilizado conteúdos com visualização única.
A divulgação das mensagens por Mendonça desencadeou a reação da PGR, que sustenta que o ministro avançou na apuração contra um integrante do Supremo sem autorização prévia do plenário. Com base no Regimento Interno da Corte, apurações preliminares envolvendo ministros devem ser conduzidas pelo presidente do tribunal.
Fachin, então, assumiu a relatoria desse procedimento específico. A sessão extraordinária deverá decidir se existem elementos para instaurar formalmente uma investigação contra Moraes ou se o relatório produzido pela PF deve ser anulado por irregularidades processuais.
Disputa por dados e contra-ataques
Outra frente de tensão envolve o acesso às informações extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defendem que todos os integrantes do Supremo recebam a íntegra do conteúdo. Para eles, Mendonça não poderia selecionar os documentos que seriam colocados à disposição do colegiado.
Moraes pediu a Fachin a retirada do sigilo da Petição 15.645, que reúne informações sobre uma suposta rede de pagamentos ligada ao Banco Master. Segundo informações levantadas pela imprensa, o procedimento contém dados de um RIF (Relatório de Inteligência Financeira) elaborado pelo Coaf, além de quebras de sigilo bancário e fiscal e medidas cautelares ainda em andamento.
O argumento de Moraes é que o material reúne elementos essenciais para o julgamento desta terça-feira. Fachin encaminhou o pedido à PGR para manifestação. Na sexta-feira (11), o presidente do Supremo já havia determinado que Mendonça levantasse o sigilo dos documentos relacionados à investigação, ressalvadas apenas diligências em curso cuja divulgação pudesse comprometer a apuração.
Mendonça reage
André Mendonça se posicionou contra a inclusão, neste momento, de todo o conteúdo do celular de Vorcaro. Segundo ele, a medida poderia “tumultuar o julgamento” e prejudicar investigações ainda em andamento. O ministro sustenta que possui exatamente o mesmo conjunto de informações disponibilizado aos demais integrantes do Supremo e que todo o material utilizado na sessão já está acessível ao colegiado.
Mendonça também pediu que quatro delegados da Polícia Federal prestem esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as circunstâncias em que cópias dos dados do aparelho de Vorcaro foram enviadas ao seu gabinete, em março. Ele quer saber se houve algum tipo de pressão ou constrangimento interno durante a investigação.
A PF informou que o celular e os arquivos originais permanecem preservados, lacrados e sob proteção da corporação. Também declarou possuir condições técnicas para encaminhar cópias aos ministros, observadas as restrições impostas pelo sigilo. O material entregue ao gabinete de Mendonça seria apenas uma cópia dos dados extraídos.
Contra-ataques e decisões conflitantes
A crise ganhou dimensão institucional depois que Moraes utilizou o inquérito das fake news para encaminhar acusações contra Mendonça. Os relatórios citados por ele apontariam possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e favorecimento político na condução das apurações sobre o Master e os descontos irregulares em benefícios do INSS.
Fachin retirou esse material do inquérito das fake news e o transferiu para um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF. As acusações contra Mendonça não deverão ser julgadas nesta terça-feira. A análise foi separada e deverá ocorrer em sessão prevista para o dia 23.
O embate atingiu ainda o comando da Polícia Federal. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino, em outro processo, ordenou a reintegração de Andrei. Fachin suspendeu as duas determinações, apontando a existência de conflitos, sobreposições e risco de tumulto processual.
Fake news
O presidente do STF também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake News, também chamado de “Inquérito do Fim do Mundo”, preservando os atos praticados até então. A medida foi interpretada como uma tentativa de conter a escalada do conflito e devolver à Presidência da Corte o controle dos procedimentos que envolvem os próprios ministros.
Sessão pode ser interrompida
Apesar da expectativa, o julgamento pode não produzir uma conclusão imediata. Entre as possibilidades está a apresentação de questões preliminares sobre a validade das provas, a competência de Mendonça para conduzir a apuração e eventuais impedimentos de ministros. Também existe a possibilidade de um pedido de vista, que interromperia a análise por até 90 dias.
A sessão coloca em jogo mais do que a abertura ou não de uma investigação. O plenário terá de definir os limites da atuação individual de seus integrantes, a forma de apuração de suspeitas contra ministros e a validade do material produzido pela Polícia Federal.
Fachin chega à véspera do julgamento tentando impedir que o embate pessoal determine o rumo da sessão. Ainda assim, as manifestações divulgadas durante o fim de semana mostram que os dois lados chegam ao plenário preparados para contestar procedimentos, documentos e competências. O desfecho pode ser adiado, mas o julgamento já representa um dos momentos mais delicados da história recente do Supremo.
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